SBD lança cartilha a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Data: 05.04.2021

Com o objetivo de orientar os médicos dermatologistas quanto ao direito à informação e à proteção de dados pessoais na área da saúde – seja no meio físico ou digital – , a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) lança a cartilha sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A lei tem como finalidade proteger a privacidade e a liberdade dos cidadãos e está em vigência no Brasil desde agosto de 2020, cujas sansões entram em vigor a partir de 1o de agosto de 2021. De forma objetiva, a cartilha apresenta as principais informações e conceitos sobre o tema, tais como: o que é a LGPD; o que são dados pessoais e quais são as regras gerais para o tratamento de dados; quais são os direitos de acordo com a lei; e o que é termo de consentimento. Também destaca como se dá o tratamento e o vazamento de dados, entre outros. Tudo isso para que os médicos possam avaliar sua forma de atuação no cotidiano e compreender de forma mais ampla o direito à proteção dos seus dados.